Política de Privacidade

1. Introdução

O LexPro está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados:

• Dados de cadastro: nome, email, CPF/CNPJ, OAB, telefone
• Dados do escritório: nome, endereço, tipo de pessoa
• Dados de uso: processos, clientes, prazos, documentos inseridos no sistema
• Dados de pagamento: processados pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão
• Dados técnicos: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados para:

• Prestação do serviço contratado
• Envio de alertas e notificações sobre prazos e vencimentos
• Cobrança e gestão de assinaturas
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Melhoria contínua da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Compartilhamos apenas com:

• Supabase: infraestrutura de banco de dados e autenticação
• Stripe: processamento de pagamentos
• Resend: envio de emails transacionais
• Vercel: hospedagem da aplicação

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia em repouso no banco de dados
• Controle de acesso por escritório (isolamento total de dados)
• Backups automáticos diários
• Autenticação segura via Supabase Auth

6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: solicitar cópia de todos os seus dados
• Correção: atualizar dados incorretos ou incompletos
• Exclusão: solicitar a exclusão de seus dados pessoais
• Portabilidade: exportar seus dados em formato acessível
• Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@lexpro.adv.br

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período de vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências legais. Após este período, os dados são excluídos de forma segura.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso encarregado de proteção de dados pode ser contatado pelo email: privacidade@lexpro.adv.br

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Contato

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@lexpro.adv.br